Da ilegalidade das vendas de moedas em curso vigente no Brasil

Meus queridos amigos faço esse post por utilidade pública aos amigos numismatas e para que possamos explicar uma questão que vem perturbando as vendas daqueles que trabalham pelo Mercado Livre e causando duvidas para aqueles que fazem transações numismáticas por plataformas diferentes.. Recentemente tive minha conta do Mercado Livre suspensa por vender moedas comemorativas brasileiras, essa foi a explicação do Mercado Livre:

Seus anúncios #775649909, #775643528, y #759276034 foram finalizados, porque de acordo com nossos termos e condições é proibido oferecer “Dinheiro em curso vigente no Brasil”, e em consequência devemos finalizar seus anúncios e pedir que evite anunciá-los novamente. Esta restrição aplica a todos os usuários e se você observar outros anúncios oferecendo o mesmo produto, pode denunciá-los desde o anuncio, clicando na opção denunciar, em tanto mesmo não denunciando nos próximos dias estaremos retirando do site todos os anúncios iguais aos seus. Saiba mais ao respeito em Produtos e serviços financeiros.

Eu entendo que você não concorda com a decisão mais se você acessar o site do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/novasnotas/faq.html), nas perguntas frequentes, encontrará esta pergunta com a devida resposta do ente em questão: As notas da Primeira Família continuam válidas? Sim. As notas da Primeira Família do Real continuarão valendo e serão substituídas aos poucos, à medida que forem sofrendo desgaste natural. Por tanto, as notas estão validas e não podem ser comercializadas no site. Esta restrição aplica a todos os usuários e se você observar outros anúncios oferecendo o mesmo produto, pode denunciá-los desde o anuncio, clicando na opção denunciar, em tanto mesmo não denunciando nos próximos dias estaremos retirando do site todos os anúncios iguais aos seus. Saiba mais ao respeito em Produtos e serviços financeiros.



A questão é, NÃO EXISTE TAL PROIBIÇÃO, procurei fazer a mesma pergunta para várias “tradicionais” lojas numismatas brasileiras e a única coisa que recebi em troca foi omissão, logo fui direto a fonte, entrei em contato com a assessoria de comunicação do Banco Central e recebi esta mensagem.

Prezado Senhor ANDRE LUIZ PADILHA:

A relação das moedas comemorativas, lançadas pelo Banco Central do Brasil, e suas características gerais podem ser consultadas em nossa página na internet, seguindo “Cédulas e moedas > Moedas > Moedas comemorativas > Relação de moedas”.

A forma de aquisição das moedas comemorativas ainda disponíveis para comercialização pode ser verificada em nossa página na internet, em “Cédulas e moedas > Moedas > Moedas comemorativas > Como comprar”.

Ressaltamos que cédulas e moedas antigas e atuais podem ter valor no mercado de colecionadores e o preço pode variar de acordo com o estado de conservação da peça, com sua raridade e com o interesse do comprador.

O Banco Central do Brasil não interfere nos preços de cédulas e moedas comercializadas no mercado numismático, sejam elas de modelos antigos, atuais ou comemorativos. Assim, os exemplares podem ser negociados entre vendedor e comprador, conforme seus interesses.

Atenciosamente,
Departamento de Atendimento Institucional (Deati)
Divisão de Atendimento ao Cidadão (Diate)
Tel: 145



Como venho do universo jurídico disponibilizo como prova o link de validação de tal atendimento, que segue:
Link de validação: https://www3.bcb.gov.br/rdr/consultaComunicacao.do?method=entrada
Código de validação: IVAPGSWL5G17XVS37724
Email do destinátario: apadilha.adv@gmail.com

Concluo através dessa matéria que o Mercado Livre quer único e exclusivamente atrasar nossa profissão, estou me deslocando totalmente para uma plataforma nova nesse site mesmo para minhas futuras vendas e convoco a todos os interessados que façam o mesmo, tal documento é valido e legal e os lesados poderão ingressar com uma ação judicial contra o Mercado Livre, terei o maior prazer em fazer um parecer técnico para os colegas.

Assim, não existe nenhuma ilegalidade em vender moedas em curso vigente no Brasil no nosso mercado numismático, espero que tal matéria ajude os colegas!

Então não esqueçam de compartilhar para que todos tenham noção dos seus direitos.



13 comentários

  1. Você na verdade faz parecer tão fácil com a sua apresentação, mas eu acho isso tópico ser realmente algo que
    eu acho que eu nunca entenderia. Parece-me demasiado complicado e muito
    amplo para mim. Eu sou ansioso pelo seu próximo post,
    eu vou tentar pegar o jeito!

    1. Infelizmente é uma atitude errado do Mercado Livre, uma plataforma que não abre espaço para conversa ou qualquer tipo de manifesto. Até por isso parei de anunciar pelo Mercado Livre, com a moeda nova da estabilidade do real vários anúncios apareceram e assim, voltaram as insatisfações sobre o Mercado Livre fechar os anúncios, como falo no artigo, não há proibição do BC, mas eles continuam fazendo.

  2. Eu queria saber como faço pra ter um registro de colecionador pra poder apresentar ao banco do Brasil de minha cidade uma vez que eles não querem me dar o direito de receber meu salário em parte moedas porém eles vendem sachês fechados nas capitais e trocam moedas pra empresas privadas usarem de troco e não querem dar meu direito de ter as moedas que é destinadas a min como pessoa física pela casa da moeda.entao antes de mover uma ação contra o banco local eu quero tentar mais uma vez e queria saber como eu faço pra ter um registro ou papel de colecionador de moedas que foi indicado até como terapia pelo meu psicólogo pra que eu pudesse não me estressar mais e apenas mostra.
    Então eu quero tentar mais uma vez se não der certo eu vou juntar todas minhas pesquisar desses quatros meses de estudos sobre numismática e juntar num processo contra o banco.

    1. Bom dia,

      Sugiro filiação na SNB ou na SNP, uma vez que não há um registro propriamente dito para um colecionador. Aqui, por exemplo, somos filiados a Sociedade Numismática Americana, o que transmite um número de cadastro internacional, contudo, ao meu ver, ainda não se adéqua ao que vc procura.

  3. A OLX também não permite esse tipo de anúncio. Tentei vender um lote de moedas comemorativas das olimpíadas 2016, além de outras, e tive meu anúncio excluído. Agora não sei onde vender.

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