Lei de 16 de dezembro de 1732

Para aqueles que acham que a numismática se dá apenas pela apreciação de moedas, medalhas ou barras de ouro, saibam que estão tremendamente enganados, pois o contexto histórico deverá ser observado de forma conjunta com as peças e muitas vezes só conseguimos uma informação precisa quando conseguimos mesclar esses dois fatores e quase sempre isso não é possível, ainda hoje temos uma grande dificuldade na divulgação de documentos e livros históricos que são fundamentais para o desenvolvimento de nossos estudos.

Hoje pela manhã deparei-me conversando com alguns amigos sobre a origem e circulação de algumas moedas que circularam em terras tupiniquins tão logo ela foi descoberta e com o diálogo, alguns outros questionamentos foram levantados, consequências naturais de uma conversa cordial e de alto nível.



Tentando ao máximo não rodear “quilômetros de conversas” para explicar como chegamos até aqui, simplificarei afirmando que estou feliz em compartilhar com os leitores do Portal Numismáticos um arquivo que recebi do amigo Alberto Paashaus.

Trata-se de um item de sua coleção particular, uma lei publicada no “Livro das Leys”, a fol. 52, em Lisboa, na data de 16 de dezembro de 1732, sob ao qual estávamos sob o reinado de Dom João, Rei de Portugal e dos Algarves.

Tal documento refere-se a proibição da cunhagem de moedas de ouro com valores superiores a 6.400 Réis e também foi nessa lei que institui-se a serrilha nas moedas daquela época. Para aqueles que não sabem, era, infelizmente, um ato comum lixar a moeda para retirar o material nobre, para assim vendê-lo nas casas apropriadas.

Acredito que a maioria dos colecionadores já repararam que algumas moedas de ouro e prata daquele período possuem partes do bordo reto, ou seja, quebrando o formato circular da peça. Essa parte retirada era vendida pela grama do ouro, já que mesmo pesando menos a moeda continuaria valendo o seu valor facial, ou seja, o proprietário ganhava duas vezes. Assim, na ideia de evitar o “cerceio e mais vícios da moeda”, ordenou ainda que as demais moedas de ouro fossem recolhidas para que a serrilha fosse aplicada.

Será uma leitura lenta, o português daquela época era muito diferente do que temos hoje, mas fico feliz de verdade em poder compartilhar esse arquivo tão precioso com vocês, vamos a leitura!

Espero que meus queridos leitores possam apreciar a raridade de um documento como esse algumas outras vezes, entendam que artigos como esse são extremamente valiosos para aqueles que levam os estudos e pesquisas numismáticas a sério, até por isto queria agradecer novamente ao amigo Paashaus pelo documento cedido, em breve terei o prazer de publicar outros como esse!



André Luiz Padilha

Graduado em direito com especialidade em meios alternativos de soluções de conflito e atualmente é estudante de História. Colecionador de moedas desde 1997 e numismata desde 2011. É um ativo divulgador da numismática nacional publicando diversos artigos e estudos por dezenas de plataformas, presta serviços como avaliador e consultor em pelo menos 9 países, também é o fundador da Numismática Castro, do CNERJ e do canal Café e Numismática. É sócio da American Numismatic Association (ANA)

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